Atuação em Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor protege os direitos de quem adquire produtos e serviços, garantindo equilíbrio nas relações de consumo. Atuamos tanto na defesa do consumidor quanto na assessoria para empresas, oferecendo soluções jurídicas eficazes para prevenir e resolver conflitos.
Principais Demandas no Direito do Consumidor
🔹 Cobranças Indevidas e Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito
Atuação para corrigir cobranças irregulares, buscar indenizações por danos morais e retirar nomes negativados indevidamente do SPC/Serasa.
🔹 Atraso na Entrega de Produtos e Serviços
Defesa de consumidores prejudicados por atrasos na entrega de produtos comprados, imóveis adquiridos na planta e serviços não prestados conforme contratado.
🔹 Produtos com Defeitos e Garantia
Ajuizamento de ações para troca, conserto ou reembolso de produtos com defeito, bem como aplicação da garantia legal ou contratual.
🔹 Danos Morais e Materiais
Pedidos de indenização por falha na prestação de serviços, fraudes bancárias, problemas em viagens, cancelamentos abusivos e outras situações que causem prejuízos ao consumidor.
🔹 Fraudes e Golpes em Compras Online
Assessoria para vítimas de fraudes em compras pela internet, buscando o reembolso e a responsabilização da empresa ou instituição financeira envolvida.
🔹 Planos de Saúde e Seguros
Atuação contra negativa de cobertura de tratamentos médicos, reajustes abusivos e cancelamento indevido de planos de saúde e seguros.
🔹 Revisão de Contratos e Cláusulas Abusivas
Análise de contratos de financiamento, consórcio, cartões de crédito e outros serviços para identificar cláusulas abusivas e buscar sua revisão ou anulação.
🔹 Defesa de Empresas contra Reclamações de Consumidores
Assessoria preventiva e defesa judicial para empresas diante de demandas de consumidores, garantindo conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e reduzindo riscos jurídicos.
Nosso compromisso é garantir a proteção dos direitos do consumidor e a segurança jurídica das relações de consumo.
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