O acidente de trabalho pode trazer sérias consequências para o trabalhador, desde afastamento temporário até sequelas permanentes. Para garantir seus direitos e obter o suporte necessário, é fundamental entender o que caracteriza um acidente de trabalho, quais benefícios podem ser solicitados e como proceder em caso de ocorrência.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o tema.
1. O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da função e provoca lesão corporal, redução da capacidade laboral ou até mesmo a morte do trabalhador.
Além disso, há casos equiparados a acidente de trabalho, como:
✅ Acidente no trajeto – Quando o trabalhador sofre um acidente no percurso entre sua casa e o trabalho, e vice-versa.
✅ Doença ocupacional – Problemas de saúde desenvolvidos devido às condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças respiratórias causadas por exposição a agentes nocivos.
✅ Acidente causado por terceiros – Mesmo que o acidente seja causado por um colega ou um fator externo, se ocorreu durante o trabalho, ele pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
2. Quais São os Direitos do Trabalhador?
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a diversas proteções garantidas pela legislação, tais como:
🔹 Auxílio-doença acidentário (B91) – Benefício concedido pelo INSS ao trabalhador afastado por mais de 15 dias devido ao acidente.
🔹 Estabilidade de 12 meses – Após retornar ao trabalho, o funcionário não pode ser demitido sem justa causa por um ano.
🔹 Aposentadoria por invalidez – Caso o trabalhador fique incapacitado permanentemente para o trabalho.
🔹 Indenização por danos morais e materiais – Se for comprovada a culpa do empregador no acidente.
🔹 Reabilitação profissional – O INSS oferece cursos e suporte para quem precisa mudar de função devido às sequelas do acidente.
3. O Que Fazer em Caso de Acidente de Trabalho?
Se um acidente de trabalho ocorrer, siga estes passos:
1️⃣ Busque atendimento médico imediato – A prioridade é a saúde do trabalhador.
2️⃣ Comunique o empregador – A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
3️⃣ Solicite benefícios do INSS – Caso o afastamento seja superior a 15 dias, é necessário solicitar o auxílio-doença acidentário.
4️⃣ Guarde documentos e provas – Registre tudo, como laudos médicos e relatos de testemunhas, caso seja necessário acionar a Justiça.
5️⃣ Procure um advogado trabalhista – Se houver recusa de direitos ou necessidade de indenização, um advogado especializado pode ajudar.
4. E Se a Empresa Não Registrar o Acidente?
Se a empresa se recusar a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode registrá-la junto ao INSS. Além disso, o sindicato da categoria e o Ministério Público do Trabalho (MPT) podem ser acionados para garantir os direitos do acidentado.
5. Conclusão
O acidente de trabalho pode trazer diversas consequências para o trabalhador, mas a legislação garante direitos e benefícios para protegê-lo. Caso ocorra um acidente, é essencial buscar assistência médica, comunicar o empregador e, se necessário, procurar suporte jurídico para assegurar seus direitos.
Se precisar de orientação ou enfrentou problemas para receber seus benefícios, consulte um advogado trabalhista especializado.